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A PLATAFORMA

1.1 O portal ACASABLUE.COM.BR é um catálogo de serviços adultos, oferecendo espaço de divulgação com qualidade e preço justo para acompanhantes de todo o Brasil. O acesso não é permitido para menores de 18 anos. O site dispõe de avisos legais conforme regulamentação da LEI N° 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990, no entanto não se responsabiliza caso o usuário prossiga com o acesso.

1.2 O portal ACASABLUE.COM.BR apenas comercializa espaços publicitários para as acompanhantes, e não obtém, portanto, nenhum lucro ou porcentagem, direta ou indiretamente, dos serviços prestados pelos anunciantes. Todos os serviços são oferecidos de forma independente.

ACOMPANHANTES

2.1 Os anunciantes que optarem por divulgar seus serviços na plataforma do ACASABLUE.COM.BR, devem obrigatoriamente ser maior de 18 anos, e possuir pleno domínio de suas faculdades mentais, capazes de realizar suas próprias escolhas e exercerem sua liberdade individual.

2.2 Não é permitido o cadastro de garotas menores de 18 anos sob qualquer hipótese, nem mesmo em caso de emancipação parental.

INFORMAÇÕES DE CADASTRO PARA ANUNCIANTES

3.1 Ao realizar o cadastro, cabe ao anunciante, fornecer os dados solicitados, sendo que apenas os dados de atendimento serão divulgados.

3.2 As anunciantes se comprometem e atestam que os dados fornecidos são verdadeiros e que são proprietárias legitimas de todas as informações solicitadas.

3.3 O site registra o IP de todos os usuários, apenas por questões de segurança e somente divulgará esta informação mediante ordem judicial.

3.4 O envio de informações falsas, com o intuito de difamar, denegrir ou expor alguém de forma indevida, caracteriza crime, previsto no Código Penal e no Código de Processo Civil, com punição severa.

3.5 O conteúdo publicado passa por etapas de verificação, que em caso de falha ou suspeita, pode ter a publicação no site recusada ou suspensa caso o perfil da anunciante esteja ativo.

3.6 O anunciante é responsável no plano cível, objetivamente pela publicidade enganosa, abusiva e perdas financeiras, assim como cumprimento do princípio da vinculação da mensagem publicitária.

TRANSAÇÕES FINANCEIRAS

4.1 O ACASABLUE.COM.BR cobra uma mensalidade para divulgar os serviços dos anunciantes, que variam de acordo com o posicionamento de cada bloco de anúncios.

4.2 O pagamento é realizado no ato do cadastro, e pode ser feito via Mercado Pago, PIX e Depósito, passando a ser veiculado a partir da confirmação do pagamento.

4.3 O ACASABLUE.COM.BR se reserva no direito de suspender a veiculação dos anúncios por falta de pagamento, a partir de 01 dia útil após o vencimento, sem qualquer aviso prévio. O prazo máximo para ativação dos anúncios é de dia útil. O anúncio ficará inativo até a comprovação do pagamento. Cadastro sem pagamento será deletado no prazo de 2 dias úteis. O Pagamento da mensalidade não será devolvido ou ressarcido quando o cliente pedir para desativar o anúncio. Fique de olho no vencimento da sua mensalidade, pois no dia do vencimento (a meia noite) o anúncio será congelado automaticamente. 

CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS SOBRE OBRA FOTOGRÁFICA

CLÁUSULA 1 - O CEDENTE é responsável pela criação das fotografias discriminadas em anexo, sendo legítimo detentos dos Direitos Autorais, Morais e Patrimoniais sobre tias obras, as quais ficam fazendo parte integrante do presente ajuste.

CLÁUSULA 2 - Também pelo presente instrumento, o CEDENTE, na forma do art.49 da lei nº 9.610/98, cede e transfere à CESSIONÁRIA, de forma total, definitiva, irrevogável e irretratável, tanto para o Brasil como para todo e qualquer outro país, os direitos autorais patrimoniais sobre as fotos por ele escolhidas na forma da cláusula 1 supra, para as finalidades de compor materiais publicitários, promocionais e institucionais. PARÁGRAFO PRIMEIRO – Dispensa o CEDENTE, a citação de seu crédito autoral na divulgação das obras fotográficas cujos direitos foram por ele cedidos, desde que utilizadas para fins publicitários, promocionais e institucionais do MODELO.PARÁGRAFO SEGUNDO – O CEDENTE autoriza a alteração das fotos em programas editoriais de imagens pela CESSIONÁRIA sem prévia autorização.

CLÁUSULA 3 – Acessão supra, por total e definitiva, implica em que não haverá qualquer espécie de limitação aos direitos ora negociados, desde que para as finalidades constantes desde instrumento, em particular quanto à quantidade de exemplares reproduzidos, nem quanto a sistema de distribuição, nem quanto à circulação nacional e estrangeira, utilização em qualquer tipo de material relacionado na cláusula 2 “caput” acima.

CLÁUSULA 4 – A cessão supra não implica, por qualquer meio, o agendamento, induzimento, facilitação ou qualquer outra forma de facilitação ou exploração sexual do CEDENTE pela CESSIONÁRIA, que faz sem qualquer vício de vontade.

CLÁUSULA 5 – Pela cessão dos direitos autorias, o CEDENTE NÃO receberá nenhum valor da CESSIONÁRIA bem como desiste de reivindicar qualquer cobrança futura.

CLÁUSULA 6 – As fotos com o logotipo da empresa ou que forem tratadas por ela, não poderão ser usadas para outros fins.

CLÁUSULA 7 – O anunciante que usar ou permitir a cópia das fotos com o logotipo da acasablue.com.br ou o tratamento realizado pela empresa, terá o seu anúncio congelado até a comprovação dos fatos.

CLÁUSULA 8 – ACASABLUE.COM.BR é marca registrada. Esse material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem prévia autorização. O infrator será punido pelo rigor da lei.

CLÁUSULA 9 – O anunciante é responsável no plano cível, objetivamente pela publicidade enganosa, abusiva e perdas financeiras, assim como cumprimento do princípio da vinculação da mensagem publicitária.

CLÁUSULA 10 – Fica eleito o foro da comarca de Barbacena/MG com exclusão de qualquer outro, por privilegiado que seja, para dirimir eventuais dúvidas porventura oriundas deste contrato.